{"id":575,"date":"2018-11-11T22:58:20","date_gmt":"2018-11-11T22:58:20","guid":{"rendered":"http:\/\/rafaelarigoni.com\/?p=575"},"modified":"2020-07-05T21:41:44","modified_gmt":"2020-07-05T21:41:44","slug":"os-tratados-de-drogas-da-onu-e-medidas-de-reducao-de-danos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/2018\/11\/11\/os-tratados-de-drogas-da-onu-e-medidas-de-reducao-de-danos\/","title":{"rendered":"Tratados internacionais e a redu\u00e7\u00e3o de danos"},"content":{"rendered":"<p>Muitas vezes, os acordos internacionais em torno das drogas il\u00edcitas s\u00e3o usados para justificar que uma determinada pol\u00edtica ou atividade de redu\u00e7\u00e3o de danos n\u00e3o pode ocorrer.<\/p>\n<p>Quando os programas de redu\u00e7\u00e3o de danos come\u00e7aram a distribuir seringas para proteger as pessoas que injetam drogas contra doen\u00e7as transmiss\u00edveis pelo sangue, por exemplo, isso foi interpretado como um incentivo ao uso de drogas. Lembro quando os redutores de danos no Brasil precisavam carregar um documento oficial, explicando seu trabalho, para mostrar \u00e0s autoridades (geralmente a pol\u00edcia) quando em campo. Muitos tiveram suas mochilas com seringas e outros materiais confiscadas ou destru\u00eddas. Outros tiveram que passar horas ou uma noite na delegacia, antes de convencer as autoridades de que se tratava de preven\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e n\u00e3o de incentivar o uso de drogas. Isso ainda acontece em muitos pa\u00edses, e n\u00e3o apenas com seringas, mas tamb\u00e9m com cachimbos para o uso de crack ou metanfetamina ou com drogas que revertem overdose, como o Naloxone.<\/p>\n<p>Estes entraves \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de danos, por\u00e9m, n\u00e3o acontecem em todos os pa\u00edses que ratificam os tratados internationais. Pa\u00edses signat\u00e1rios dos tratados t\u00eam regulamenta\u00e7\u00f5es diferentes, e isso nos diz que h\u00e1 uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o e espa\u00e7o para a liberdade de desenvolver uma pol\u00edtica nacional diferenciada.<\/p>\n<p>As tr\u00eas principais Conven\u00e7\u00f5es da ONU sobre drogas atualmente em vigor s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.unodc.org\/pdf\/convention_1961_es.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A Conven\u00e7\u00e3o \u00danica de 1961 sobre Estupefacientes<\/a>, emendada pelo Protocolo de 1972;<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.unodc.org\/pdf\/convention_1971_es.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A Conven\u00e7\u00e3o de 1971 sobre Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas<\/a>;<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.unodc.org\/pdf\/convention_1988_es.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A Conven\u00e7\u00e3o de 1988 contra o tr\u00e1fico il\u00edcito de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas como estas conven\u00e7\u00f5es interpretam algumas abordagens de redu\u00e7\u00e3o de danos? Vejamos.<\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-581\" src=\"http:\/\/rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/cannabis-1.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"168\">Posse e compra para consumo pessoal:<\/strong> De acordo com os tratados da ONU, a posse para fins de tr\u00e1fico deve ser criminalizada. A conven\u00e7\u00e3o de 1961 n\u00e3o obriga \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o de posse ou compra para uso pessoal. Desde a Conven\u00e7\u00e3o de 1988, no entanto, a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse, compra e cultivo para consumo pessoal torna-se obrigat\u00f3ria. O que \u00e9 bom ressaltar \u00e9 que nenhuma conven\u00e7\u00e3o obriga a impor pris\u00e3o por posse para uso pessoal. Os pa\u00edses podem aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas neste caso.<\/p>\n<p><strong>Posse de equipamentos para uso de drogas<\/strong>: N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de confiscar equipamentos para uso de drogas. Usu\u00e1rios, portanto, n\u00e3o est\u00e3o proibidos de obter seringas, cachimbos, ou outros equipamentos est\u00e9reis. O artigo 37 da Conven\u00e7\u00e3o de 1961 estabelece que \u201cquaisquer drogas, subst\u00e2ncias e equipamentos usados \u200b\u200bou destinados ao cometimento de qualquer dos delitos mencionados no artigo 36 estar\u00e3o sujeitos a apreens\u00e3o e confisco\u201d. O Artigo 36, entretanto, n\u00e3o menciona equipamentos para uso de drogas, mas para \u201ccultivo, produ\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, posse, oferta, oferta para venda, distribui\u00e7\u00e3o, compra, venda, entrega em quaisquer termos, corretagem, despacho, expedi\u00e7\u00e3o em tr\u00e2nsito, transporte, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de drogas \u201d.<\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-577\" src=\"http:\/\/rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/nsp.jpg\" alt=\"\" width=\"310\" height=\"162\" srcset=\"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/nsp.jpg 310w, https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/nsp-300x157.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 310px) 100vw, 310px\" \/>Troca e distribui\u00e7\u00e3o de seringas:<\/strong> Em teoria, elas violam as conven\u00e7\u00f5es, mas com base nos pre\u00e2mbulos das conven\u00e7\u00f5es, os governos podem implementar programas para a sa\u00fade p\u00fablica (evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de v\u00edrus, por exemplo). O artigo 38 da Conven\u00e7\u00e3o de 1961 estabelece que \u201cAs Partes dar\u00e3o especial aten\u00e7\u00e3o e tomar\u00e3o todas as medidas poss\u00edveis para a preven\u00e7\u00e3o do abuso de drogas\u2026. O Artigo 3, par\u00e1grafo 1 (c) (iii) da Conven\u00e7\u00e3o de 1988 declara como uma ofensa criminal \u201cIncitar ou induzir publicamente outros, por qualquer meio, a cometer qualquer dos delitos estabelecidos de acordo com este artigo ou usar entorpecentes ou subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas ilicitamente&#8221;. No entanto, os pre\u00e2mbulos da conven\u00e7\u00e3o expressam preocupa\u00e7\u00e3o geral com a sa\u00fade p\u00fablica e o bem-estar da humanidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-578 \" src=\"http:\/\/rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Picture2-1-229x300.jpg\" alt=\"\" width=\"207\" height=\"271\" srcset=\"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Picture2-1-229x300.jpg 229w, https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Picture2-1.jpg 325w\" sizes=\"auto, (max-width: 207px) 100vw, 207px\" \/>Tratamento<\/strong>: A import\u00e2ncia do tratamento \u00e9 reconhecida e a escolha de como implement\u00e1-lo \u00e9 deixada aos Estados Membros. \u201cTodas as medidas pratic\u00e1veis\u201d s\u00e3o poss\u00edveis. A Resolu\u00e7\u00e3o II da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o \u00danica de 1961 mostra, no entanto, um foco na interna\u00e7\u00e3o e abstin\u00eancia. Ela diz que &#8220;&#8230; um dos m\u00e9todos mais eficazes de tratamento para depend\u00eancia \u00e9 o tratamento em uma institui\u00e7\u00e3o hospitalar com atmosfera livre de drogas&#8221;. Bem se v\u00ea que as conven\u00e7\u00f5es s\u00e3o antigas! Mesmo assim, elas n\u00e3o excluem outras medidas como as baseadas na redu\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n<p><strong>Prescri\u00e7\u00e3o de hero\u00edna e substitui\u00e7\u00e3o com metadona:<\/strong> Ambas podem ser permitidas dentro da estrutura de permitir o uso de drogas para \u201cfins m\u00e9dicos e cient\u00edficos\u201d. Mesmo que eles n\u00e3o possam ser proibidos de um ponto de vista legal, os governos ainda podem chegar a conclus\u00f5es diferentes sobre quais \u201cfins m\u00e9dicos e cient\u00edficos s\u00e3o leg\u00edtimos.<\/p>\n<p><strong>Salas de Consumo de Drogas:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o clara sobre elas. Por um lado, elas violam algumas disposi\u00e7\u00f5es das Conven\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 posse de drogas, mas, por outro lado, a posse e o consumo n\u00e3o s\u00e3o necessariamente criminalizados. Muitos pa\u00edses da Europa e alguns das Am\u00e9ricas t\u00eam salas de consumo de drogas. <a href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/d\/viewer?mid=1MEbZ_OJyO2GVvYrN7mN8aymx2LA&amp;ll=27.285417911123705%2C56.689451125000005&amp;z=3\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Aqui voc\u00ea pode encontrar um mapa<\/a>&nbsp;com as salas de consumo pelo mundo, incluindo as salas m\u00f3veis e os pa\u00edses onde elas ainda n\u00e3o foram implantadas mas j\u00e1 existe uma discuss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-582 size-full\" src=\"http:\/\/rafaelarigoni.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/pill-1.jpg\" alt=\"\" width=\"259\" height=\"194\">Testagem de Drogas:<\/strong> H\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o duvidosa aqui. Por um lado, esta estrat\u00e9gia viola as Conven\u00e7\u00f5es por tolerar o uso de drogas il\u00edcitas e porque o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e conselhos sobre drogas pode ser considerado como incitamento p\u00fablico ou incentivo ao uso de drogas il\u00edcitas (proibido na Conven\u00e7\u00e3o de 1988). Por outro lado, testar drogas pode ser considerado&nbsp; algo para \u201cfins m\u00e9dicos e cient\u00edficos\u201d, uma vez que se testa a composi\u00e7\u00e3o exata das subst\u00e2ncias e ent\u00e3o se pode monitorar o mercado. Depende, portanto, de como os governos est\u00e3o dispostos a interpretar a estart\u00e9gia.<\/p>\n<p><strong>Uso n\u00e3o medicinal e recreativo de maconha<\/strong>: N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio criminalizar o uso recreativo da maconha, mas dada a limita\u00e7\u00e3o para fins cient\u00edficos e m\u00e9dicos, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para legalizar o uso recreativo. Imagino que voc\u00ea esteja se perguntando: <a href=\"https:\/\/www.thecannabist.co\/2018\/01\/10\/united-states-marijuana-legalization-international-treaties\/96477\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">como os EUA legalizaram o uso recreativo da maconha<\/a>? <a href=\"http:\/\/www.incb.org\/documents\/Publications\/PressRelease\/PR2013\/press_release_111213.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">E o Uruguai?<\/a> <a href=\"https:\/\/ipolitics.ca\/2017\/12\/11\/yes-legalizing-marijuana-breaks-treaties-not-problem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">E no Canad\u00e1?<\/a> Eles desrespeitaram os tratados! E isso foi poss\u00edvel. Cheque os links ou <a href=\"http:\/\/fileserver.idpc.net\/library\/Cannabis_Regulation_UN_Drug_Treaties_April_2016.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">este documento informativo<\/a> para descobrir como.<\/p>\n<p>Finalmente, se as pessoas cometerem um delito, cada pais pode escolher como lidar com a implementa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, n\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Nas Conven\u00e7\u00f5es da ONU, h\u00e1 espa\u00e7o para medidas alternativas como tratamento, educa\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social. H\u00e1 muito espa\u00e7o para elaborar e implementar essas medidas de acordo com as necessidades locais.<\/p>\n<p>Por fim, podemos dizer que as Conven\u00e7\u00f5es tem um car\u00e1ter claramente proibicionista, mas mesmo assim, tem sido poss\u00edvel encontrar brechas para legitimar as a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n<p>Quer saber mais? Confira nossa fonte: De Ruyver, B., Vermeulen, G., Vander Beken, T., Vander Laenen, F., &amp; Geenens, K. (2002).&nbsp;<em>Multidisciplinary drug policies and the UN drug treaties<\/em>. Antwerpen\/Apeldoorn: Maklu.<\/p>\n\n<div class=\"twitter-share\"><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?via=RigoniRafaela\" class=\"twitter-share-button\">Tweet<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitas vezes, os acordos internacionais em torno das drogas il\u00edcitas s\u00e3o usados para justificar que uma determinada pol\u00edtica ou atividade de redu\u00e7\u00e3o de danos n\u00e3o pode ocorrer. Quando os programas &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":77,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,58],"tags":[],"class_list":["post-575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-sobre-drogas","category-reducao-de-danos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=575"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2033,"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/575\/revisions\/2033"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rafaelarigoni.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}